Tertúlia Farense - Quinta-Feira, 21 de Maio de 2015
Plataforma Algarve Livre de Petróleo
A) Democracia e transparência no processo de decisão política – Trata-se quanto a esta questão de tornar o oculto visível. O processo de
decisão política tem sido tratado nos bastidores da política e à revelia dos
cidadãos residentes na região do algarve e a PALP entende que os principais
interessados e afectados por estas decisões de enorme alcance e relevância têm
direito a ser informados, consultados e a participar activamente na tomada de decisão de um processo que
altera profundamente o paradigma de desenvolvimento da sua região, as suas
vidas e a vida das futuras gerações. Não deixa de ser espantoso que das 16
Câmaras Municipais a quem a PALP endereçou uma carta para marcar uma reunião
sobre a exploração de petróleo e gás natural na região do Algarve só uma das
Câmaras Municipais tenha respondido à solicitação e que os partidos políticos e
os seus representantes a nível local e regional não se mostrem interessados nem
se façam ouvir sobre este assunto. Tirar este assunto do secretismo dos
bastidores da economia e da política e levar esta discussão para a arena
pública num processo que se quer aberto, participado e democrático é um dos
objectivos da PALP.
B) Num primeiro momento desconhecia-se a
existência de qualquer estudo de
impactos/riscos ambientais, económicos e sociais sobre a exploração de
hidrocarbonetos na região do algarve, sabe-se agora que o Presidente da Partex,
António Costa e Silva, em declarações à revista Visão, de 14 de Maio deste ano,
diz ter havido um estudo de impacto ambiental, concluído em 2014 pela
consultora ERM, em colaboração com o Instituto Hidrográfico e Universidade do
Algarve, mas esses estudos não foram tornados públicos. A PALP considera que
esse estudo de impacte ambiental deve ser tornado público ainda mais que é o
próprio presidente da PARTEX que já admite a existência de impactos ambientais
durante a última fase de prospeção já realizada. Como alertava o conhecido
sociólogo alemão Ulrick Beck (2002:36), recentemente falecido, autor da obra “A sociedade de risco”: “Sem racionalidade social a racionalidade
científica é vazia; sem racionalidade científica a racionalidade social é cega”.
Estamos claramente perante um caso em que a racionalidade social, ou seja, a
racionalidade das populações que habitam a região é, no mínimo, desprezada, e a
haver alguma racionalidade científica a alimentar a tomada de decisão política,
é legítimo, dadas as circunstâncias como o processo está a decorrer, que se
duvide, ela a existir, se não está a ser ocultada.
C) Em defesa da questão ambiental e de um algarve sustentável – A
importância do combate às alterações climáticas – As alterações climáticas são um dos
maiores problemas com que a humanidade se defronta hoje num contexto de
mercadorização da vida humana e da natureza e o Algarve não se pode demitir de
se juntar ao grande movimento global que se começa a constituir em todo o mundo
na direcção da busca de um planeta sustentável. Ao avançarmos para a exploração
de hidrocarbonetos na costa algarvia caminhamos ao arrepio das necessidades
históricas do futuro e assentes em políticas erradas do passado. Corremos o
alto risco de associarmos à prisão da dividocracia a expropriação ecológica de
toda a região. Desengane-se quem pense que o petróleo pode vir a fazer as vezes
de um qualquer D. Sebastião. Cometemos o erro histórico da construção
desenfreada na costa algarvia e tudo se passa como se não tivéssemos aprendido
nada com os erros do passado caminhando a passos largos para mais um erro de
proporções históricas que condiciona decisivamente o futuro da região.
D) Que riscos corre efectivamente a região com a exploração de petróleo e
gás natural? Riscos
de vária ordem e de gravidade diversa. O impacto sobre o turismo que se afirma
sempre nas versões oficiais que se quer de excelência; riscos ambientais que
podem pôr em causa a sustentabilidade ambiental de toda a costa algarvia e
desde logo do ecossistema da Ria Formosa; riscos sobre a actividade marítima,
com especial destaque para a pesca; riscos sísmicos; riscos para a saúde das
populações, riscos de uma catástrofe ambiental resultantes de um acidente grave
nas plataformas de exploração.
E) O que ganha a região do algarve, as populações que aqui residem e o
Estado Português com a exploração de petróleo e gás natural em território
algarvio?
É necessário discutir o contrato
publicamente e levantamos a hipótese de estarmos perante mais um negócio feito
no secretismo dos gabinetes governamentais em que os lucros são privados
(beneficiando a Repsol (90%) e a Partex (10%)) e os prejuízos são públicos. Não
deixa de ser significativo que no mesmo artigo referido ainda há pouco da
revista Visão de 14 de Maio de 2015 o actual presidente da Partex venha admitir
que o actual contrato foi desenhado para a prospecção e que uma eventual
entrada em exploração do gás no Algarve dará origem a um novo contrato, com
condições – espera-se – mais vantajosas para o Estado português, ao nível dos
impostos e das rendas a pagar pelo concessionário. Tendo em conta este contexto,
a PALP considera que é urgente a discussão pública deste contrato.
F) O que está a fazer a PALP?
A PALP vai recorrer a todos os
mecanismos ao seu alcance dentro da legalidade democrática para tentar impedir
esta catástrofe para o Algarve. Desde já, no próximo dia 30 de Maio vai levar a
cabo o I Encontro Algarve Livre de Petróleo. Vai lançar uma petição com a
intenção de levar os deputados da Assembleia da República a discutir este
assunto e vai apoiar a recolha de assinaturas da Associação de Surf e
Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA) de modo a levar uma petição ao
Parlamento Europeu para que o assunto ali seja colocado. Debates, tertúlias,
acções de sensibilização, acções de intervenção na rua, já enviou uma carta
aberta aos portugueses. Pretende discutir o assunto e fazer chegar as suas
preocupações aos políticos locais e aos deputados eleitos pela região no
parlamento. Fazer um trabalho junto das populações, cidadãos e entidades do
Algarve, no sentido de as mobilizar para a causa da defesa de um Algarve sustentável.
G) Termino com o reforço da ideia de que
a construção de uma região que se quer assente num desenvolvimento sustentável deve ter em conta o equilíbrio entre as
três dimensões essenciais de um desenvolvimento (que se quer não só sustentável
mas também durável), a dimensão económica, a dimensão social e a dimensão
ambiental. Uma ideia de desenvolvimento que deve ter em conta não só a vida e
os interesses das gerações actuais mas também das gerações futuras. As actuais
gerações não têm o direito de hipotecar o futuro sustentável das gerações
futuras. Estamos a apostar num recurso finito (energias não renováveis) que
podem provocar efeitos catastróficos sobre a região e quando esse recurso se
esgotar as futuras gerações ficam com o que resta do antro de destruição dessa
indústria obsoleta. Muitos países e regiões do mundo estão a apostar nas
energias renováveis e na redução das emissões de carbono para a atmosfera e nós
estamos a fazer o caminho ao contrário. Do que precisamos é de investimento em
políticas sustentáveis de futuro e não das políticas erradas do passado, para
nos podermos orgulhar da nossa região cada vez que lemos uma notícia de jornal
onde se escreve que temos das melhores praias de todo o mundo.
Texto de João Eduardo Martins, apresentado na Tertúlia Farense, em representação da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).
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