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quarta-feira, fevereiro 22, 2012

Uma Carta Enviada À Direcção Do Agrupamento de Escolas Padre João Cabanita

Exmo Senhor Director do Agrupamento da Escola Básica 2,3 Padre João C. Cabanita

Assunto: Preocupações sobre o funcionamento do Agrupamento

Data: 22 de Fevereiro de 2012

Na qualidade de encarregado de educação do aluno Pedro Martins, aluno do 1º ciclo da escola nº 4, edifício 2, venho expôr as seguintes preocupações para que a Direcção do Agrupamento possa interceder na melhoria da vida escolar dos seus alunos. Estas preocupações já foram dadas a conhecer à APEC na última Assembleia Geral após a eleição da nova direcção.

1. Na sequência da decisão da anterior direcção da Associação de Pais no sentido de cancelar os contratos com os vigilantes/porteiros das escolas nº2 e nº 4 foi entregue ao senhor Director do Agrupamento e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loulé um abaixo-assinado com a assinatura de quase uma centena e meia de pais onde se referia que se considerava fundamental para a segurança objectiva das crianças que frequentam estas escolas e para o sentimento de percepção subjectiva de segurança por parte dos pais, que se assegurasse a continuidade da relação laboral com estas pessoas. É com agrado que constato que os vigilantes/porteiros continuam a assegurar esta função essencial para a vida da escola, mas é com extrema preocupação que vejo o facto da continuidade da relação contratual com estas pessoas só ter sido assegurada até ao final do presente ano lectivo. Informo portanto, a Direcção do Agrupamento de Escolas, da extrema inquietação que este facto está a gerar junto de alguns pais e não menos importante, por parte dos próprios vigilantes que responsavelmente têm assumido as suas funções. É tempo de deixar de tratar a vida das pessoas como lixo. Se queremos pessoas a exercer a sua função de forma responsável temos que lhes dar as melhores condições para elas exercerem as suas funções com responsabilidade. Solicita-se assim a melhor intervenção do Senhor Director para a resolução deste assunto.

2. No primeiro trimestre do presente lectivo informei oralmente e por escrito que o facto do edifício 2 da escola nº 4 não ter ligação à internet configura uma situação grave de descriminação negativa face ao acesso à aprendizagem em termos de literacia tecnológica que as crianças do edifício 4 podem fazer. Na conversa pessoal que tive com o Senhor Director do Agrupamento, foi-me dito que a situação se iria resolver. Até ao momento mais nada me foi dito e a situação grave de descriminação negativa do ponto de vista pedagógico continua a verificar-se. Solicito, deste modo, ao senhor Director do Agrupamento a resolução desta questão com a máxima urgência. Informo também que se as instituições formais não funcionarem na resolução deste problema sinto legitimidade para o tentar resolver por todos os meios que tiver ao meu alcance de forma a evitar que o meu filho Pedro seja vítima de uma escolarização inicial numa escola pública, desigual e discriminatória.

3. O Ministério da Educação e da Ciência prepara-se para avançar com nova legislação que consagra o novo estatuto do aluno. Entre as orientações normativas que estão previstas avançar encontra-se em discussão a possibilidade de os pais poderem vir a ser responsabilizados legalmente através de sansões (penais?) derivado do mau comportamento escolar dos seus filhos. Como cidadão repugna-me que um qualquer governo possa legislar no sentido das piores práticas de um governo fascista. Como profissional que trabalha na área das Ciências Sociais não posso deixar de dizer que a medida a avançar assenta em preconceitos e pressupostos normativos moralistas sem qualquer suporte científico na realidade dos factos e como pai fico chocado com a possibilidade de saber que um qualquer pai de uma criança numa qualquer escola portuguesa possa vir a ser sancionado penalmente pelo resultado de uma qualquer conduta menos correcta do seu filho. O caminho para a resolução dos problemas existentes em meio escolar não passa certamente pela criminalização dos pais das crianças. É de prevenção aquilo de que se trata quando as escolas querem melhorar o clima no espaço escolar e as escolas não se podem demitir de ter um papel central na construção do melhoramento desse clima. Solicito então à Direcção do Agrupamento da possibilidade de ouvir especialistas na matéria, quem sabe fomentar o debate sobre esta questão e na sequência disso proceder a uma tomada de posição por escrito repudiando uma possível medida extremamente danosa para a qualidade da relação dos pais com as escolas e que em nada contribui para a melhoria do ambiente em meio escolar.

Agradeço à Direcção do Agrupamento de Escolas a sua melhor atenção para os assuntos aqui apresentados.

Cordiais cumprimentos

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