Ainda o PS Loulé e a Secção de Quarteira

A opinião de João Lopes - Jurista e ex-militante PS:

Boas caros leitores
Administrador deste interessante blogue

Já que como foi referido aí em cima, não me foi permitido efectuar mais comentários sobre a notícia publicada no designado blogue Calçadão de Quarteira, não sei porquê, quando a selecção da publicação dos comentários é sempre da responsabilidade dos administradores, aqui vos deixo o meu parecer sobre o tema.

Como jurista e ex-militante do Partido Socialista da secção de Santarém, e actualmente a residir em Quarteira, gostaria de deixar junto de vós algumas considerações sobre esta decisão jurídica por parte da Federação PS Algarve.

Tal decisão compreende-se, partindo do princípio de que, a alegada reclamação por parte do PS Quarteira terá sido feita com base no artigo 91 ponto 1 alínea a) e não verificação do ponto 2 do referido artigo, dos estatutos do partido Socialista. É perfeitamente normal que a decisão tenha sido a que agora foi estipulada.

No entanto, tal não significa que a escolha do candidato do PS para Quarteira irá ser efectuada segundo a alínea a) anteriormente referida, ou seja, através da Assembleia Geral da secção do PS Quarteira.

Esta situação actual, verifica-se na medida em que a Comissão Política de Concelhia do PS, terá negligenciado numa primeira fase, do ponto de vista jurídico uma "resolução fundamentada, aprovada por maioria de 2/3 dos membros presentes".

Bastará novamente à Comissão Política de Concelhia voltar a convocar os seus membros para a eleição do candidato para Quarteira, fundamentando devidamente a sua decisão e obtendo a tal maioria de 2/3, para que o candidato (ou qualquer outro candidato para outra qualquer Assembleia de Freguesia do concelho) seja oficialmente o candidato do PS à Assembleia de Freguesia.

A ideia defendida pelo secretariado do PS Quarteira, de ser a secção base de residência a decidir o seu candidato, só poderá verificar-se, quando por parte da Comissão Política de Concelhia existir a intenção e vontade para que tal assim suceda. Simplesmente porque estatutariamente a CPC, pode sempre superar nesta matéria de escolha de candidatos qualquer secção base existente.

São estas as "regras" do jogo. São estes os Estatutos existentes.

A ideia que fico, perante esta situação, é a de que:

1º A CPC, foi ingénua do ponto de vista formal num primeiro momento, contribuindo também para que esta situação se verifica-se;

2º A secção do PS de Quarteira, entrou definitivamente em ruptura com a sua CPC, o que não é muito positivo para o Partido em geral no Concelho e para a própria secção em termos futuros;

3º O candidato inicialmente apontado pela CPC, o sr. Ezequiel Tomás, será no fim deste processo o candidato do PS (a menos que o próprio decida obviamente desistir ), tal como inicialmente apontado;

4º Políticamente, quem melhor sairá de todo este processo será o próprio candidato, o sr. Ezequiel Tomás e os adversários políticos PSD no caso.

Falha a CPC numa primeira rectificação de candidatura, a qual só é emendada à posteriori.

Falha a Secção do PS Quarteira, porque iniciou uma luta sem medir todos os desenvolvimentos da mesma e ao declarar uma guerra com a sua CPC, coloca-se a si mesmo e ao PS Loulé numa situação não muito positiva em termos de imagem para o exterior.

Grato pela atenção que queiram dispensar, mas não resisti a desmontar todo o cenário que nos é colocado pela frente.

A continuação de um bom trabalho de intervenção cívica!

João Lopes