Esclarecimento sobre aprovação da construção de armazém para queima de resíduos de biomassa vegetalNo âmbito do processo de queima de resíduos levado a cabo pela CIMPOR - Indústria de Cimentos S.A., iniciado em Janeiro de 2008, a Câmara Municipal esclarece que:
O projecto aprovado por esta Autarquia, em reunião de Câmara de 2008/04/02,reporta-se exclusivamente à construção de um armazém para instalação de recepção, armazenagem, extracção, dosagem, transporte e queima de resíduos de biomassa vegetal, nomeadamente os resíduos verdes provenientes de jardins e espaços adjacentes, e não de resíduos perigosos como é referido;
O pedido da CIMPOR indeferido por esta Autarquia em 2006/12/20 é distinto deste, uma vez que nessa altura estavam em causa dois projectos distintos: um de queima de biomassa animais e outro respeitante a biomassa vegetal.
Após análise deste segundo pedido da CIMPOR, verificou-se que o mesmo indicava apenas estruturas para "biomassa vegetal" e que foi retirado o equipamento referido como "silo de farinha animal".O termo de responsabilidade do autor do projecto de arquitectura apresentado refere igualmente a "construção de um armazém e sala eléctrica para a instalação de queima de resíduos de biomassa vegetal no pré-calcionador do forno existente". Do ponto de vista técnico, o presente processo não possui elementos que estabeleçam qualquer oposição ao definido pela Revisão do PDM de Loulé, ou que aponte no sentido da implantação de um processo de co-incineração de resíduos perigosos no Concelho de Loulé;
Em situação alguma esta aprovação teve em vista a construção de uma infra-estrutura para co-incineração de resíduos perigosos;
Tal como em 2006, o executivo da Câmara Municipal de Loulé mantém a mesma postura de repúdio pela questão da co-incineração de resíduos que possam prejudicar a saúde pública, o ambiente, a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento sustentável do Concelho de Loulé, e desta forma, continuará a chumbar qualquer pedido de licenciamento que vá nesse sentido.
Loulé, 26 de Janeiro de 2009
O PRESIDENTE DA CÂMARA
Sebastião Francisco Seruca Emídio
Este esclarecimento do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé pode ser visto aqui:
http://www.cm-loule.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3499&Itemid=1
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