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domingo, agosto 12, 2007

Quem quer REN ou RAN quando se tem PIN?

Os PIN (Projectos de Interesse Nacional) são um miraculado instrumento de usurpação e de saque do território nacional por parte de alguns interesses privados poderosos de âmbito nacional e internacional.

É claro que todo o investimento é bem vindo, desde que criador de riqueza, seja ele de âmbito nacional ou estrangeiro.

O que não me parece de todo legítimo é que para que esse investimento se realize, seja necessário a "violação" das zonas do território consideradas Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agricola Nacional.

Ou há zonas do território nacional que são consideradas de interesse nacional e respeitadas por todos, independemente dos dinheiros envolvidos nessas negociatas de ocasião, ou não há.

Inventar situações de excepção para construir em zonas protegidas é da mais elementar falta de bom senso quanto ao exemplo a ser dado por qualquer governo em termos de políticas de ordenamento sustentado do território.

Estou completamente de acordo com Miguel de Sousa Tavares com as suas críticas aos PIN, pois esta invenção governativa só vai agravar o já bárbaro desordenamento do território no litoral Algarvio.

Proponho que ao contrário dos PIN (Projectos de Interesse Nacional) se inventem os TIN (Territórios de Interesse Nacional), conceito inovador, que significaria que há zonas do território nacional que são do interesse de todos os cidadãos portugueses e que por isso mesmo não são transacionaveis por quaisquer milhões de euros, pertença de quaisquer interesses privados contrários ao interesse nacional.

Vejamos o que diz Miguel de Sousa Tavares em artigo do Expresso de 11 de Agosto de 2007 intitulado "Somos um país extraordinário":

"O primeiro ministro foi ao Algarve anunciar mais sete megaprojectos imobiliário-turísticos, os quais, segundo o eng.º Macário Correia, determinaram o adiamento da entrada em vigor do PROTAL, o plano de ordenamento do território aprovado pelo próprio governo: é que, à luz das normas do plano, e se este já estivesse em vigor, os projectos não poderiam ser aprovados, nem como PIN. Assim, movido pelas melhores intenções, o Governo dispõe-se a pôr alguma ordem no "desenvolvimento" do Algarve. Mas, movido por ainda melhores intenções, trata primeiro de aprovar aquilo que possa contrariar as suas próprias leis. Na ria de Alvor, uma das raras paisagens naturais ainda preservadas de Portugal, o primeiro ministro deleitou-se a ouvir sete empresários chegarem-se sucessivamente ao microfone para elogiar a grande compreensão demonstrada pelo governo em prol do "desenvolvimento".
E imaginando já uma paisagem PIN, semeada de hotéis, golfes, vivendas e milhares de camas, onde antes só havia verde, Redes Natura, "habitats" protegidos por directivas europeias e "obstáculos" quejandos, José Sócrates contemplou este Portugal do futuro e, embevecido pela sua visão, exclamou: "Haverá sempre quem faça críticas, mas é disto que o país precisa!"

No coments!!!

Pois eu discordo e critíco. Um verdadeiro "desenvolvimento" que não signifique meramente "crescimento" económico, e que é a concepção saloia de "desenvolvimento" que ainda domina em Portugal, nos campos político e económico da vida social, só pode ser atingido, quando a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agricola Nacional não forem instrumentos de apropriação do capital de zonas do território largamente apetecíveis pelo seu valor patrimonial paisagistico.

É dos TIN (Territórios de Interesse Nacional) que nós precisamos, isto, se não queremos fazer do conceito de Desenvolvimento Sustentável um slogam vazio e oco que apenas legitima o Crescimento Económico Insustentável.

Abraços sustentáveis

2 comentários:

  1. É uma boa maneira de se cometerem atropelos contra a natureza e património natural. Os interesses económicos sobrepõe-se aos interesses sociais e ambientais. Essa corja vai dar cabo disto tudo.

    Um Abraço e boa semana.

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  2. Esperar que se mantenha a paisagem intocada é completamente irreal, porque quando há coisas que têm valor económico, sempre, mais tarde ou mais cedo, acabam por ser economicamente aproveitadas. Crer no contrário é irrealista. Pensar que se pode barrar, por via legal, todo e qualquer aproveitamento, já é mais do que irrealismo... é uma enorme estupidez! O resultado dessa teimosia é sempre e invariavelmente o mesmo: atropelos à lei no interesse apenas daqueles que o podem fazer impunemente - os poderosos e os influentes, a quem a lei não obriga e que, por isso, acabam por cometer sempre excessos, em prejuízo da paisagem e da harmonia dela com os humanos que nela vivem. A única forma de preservar a qualidade da paisagem e haromnia da vivência é, não barrar o desenvolvimento com REN ou RAN, mas restringir densidades e impor regras muito claras e precisas de preservação activa. Só com construção inteligente é que se consegue evitar os atentados a que assistimos, consequência óbvia do "proibicionismo" ingénuo. É que esses atentados são triplamente nocivos: (i) destroem a paisagem e a quelidade de vida, por um lado, (ii) "abardinam" com a consciência colectiva da obrigatoriedade da lei, por outro, e (iii) geral a injustiça relativa mais flagrante, pois só o concluio com o poder consegue furar a lei, não o cidadão comum, sobretudo se sério. A minha única esperança é que os meus amigos compreendam isto a tempo... Os tubarões não esperam... O território "virgem", com REN ou sem REN, não lhes escapará!

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